SNDESB - Sistema Nacional de Dados de Empresas e Sócios do Brasil
1. APRESENTAÇÃO E ESCOPO
Esta Política de Privacidade explica como a SNDESB – SISTEMA NACIONAL DE DADOS DE EMPRESAS E SÓCIOS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 64.562.467/0001-08, com sede na Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, nº 1748, Conjunto 1710, Cidade Monções, São Paulo/SP, trata dados pessoais e informações empresariais no contexto de sua plataforma digital.
A SNDESB atua como plataforma SaaS (Software como Serviço) de inteligência empresarial , organização de dados públicos e empresariais, consulta de CNPJs, segmentação de empresas, análise de mercado, enriquecimento de bases e prospecção B2B. Sua proposta é transformar dados empresariais estruturados em oportunidades comerciais lícitas e transparentes.
Esta Política se aplica aos visitantes do site, clientes, usuários cadastrados, representantes de clientes, fornecedores, parceiros, titulares de dados constantes das bases tratadas pela SNDESB e demais pessoas que interajam com seus canais digitais.
2. CONTROLADOR, CANAL DE PRIVACIDADE E ENCARREGADO
Para as atividades próprias da plataforma, a SNDESB atua como controladora dos dados pessoais que coleta, organiza, estrutura e disponibiliza, definindo as finalidades e os meios essenciais do tratamento.
Para solicitações de titulares, dúvidas sobre privacidade, pedidos de oposição, correção, exclusão ou exercício de direitos previstos na LGPD, o contato deverá ser realizado pelo e-mail: contato@sndesb.com.br. Na ausência deste canal em funcionamento, poderá ser utilizado o e-mail institucional sndesbrasil@gmail.com, constante do cadastro da empresa.
A SNDESB poderá indicar formalmente encarregado pelo tratamento de dados pessoais ou equipe responsável por privacidade, mantendo canal apto ao atendimento dos titulares e autoridades competentes.
3. NATUREZA DOS DADOS TRATADOS
A SNDESB trata duas categorias principais de informação: dados empresariais e dados pessoais relacionados ao contexto empresarial, societário ou profissional.
Dados empresariais incluem, exemplificativamente: CNPJ, razão social, nome fantasia, situação cadastral, CNAE, porte, natureza jurídica, endereço empresarial, UF, município, data de abertura, segmento econômico, enquadramentos, indicadores públicos e demais informações relativas a pessoas jurídicas.
Dados pessoais em contexto empresarial podem incluir: nome de sócios, administradores, representantes legais, decisores ou contatos profissionais; vínculo com pessoa jurídica; cargo ou função; dados de contato profissional, quando obtidos de fonte legítima; e metadados necessários à consulta, auditoria, atualização ou organização da base.
A SNDESB não tem por finalidade tratar dados pessoais sensíveis, dados de crianças e adolescentes, dados de saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida sexual ou dados incompatíveis com a finalidade empresarial da plataforma.
4. FONTES DE DADOS
Os dados poderão ser obtidos de fontes públicas oficiais, bases empresariais de acesso público, cadastros públicos, registros societários, dados disponibilizados pelos próprios clientes ou usuários, bases de terceiros com declaração de origem lícita, APIs, fontes abertas e ferramentas de atualização cadastral.
O fato de determinado dado estar disponível publicamente não afasta a aplicação da LGPD quando houver coleta, organização, cruzamento, enriquecimento, disponibilização ou exploração econômica de dados pessoais. Por isso, a SNDESB adota critérios de finalidade, necessidade, transparência, segurança, registro e atendimento de direitos dos titulares.
A SNDESB poderá realizar processos de ajustamento, padronização, categorização, deduplicação, atualização e enriquecimento de dados, sempre de acordo com as finalidades informadas nesta Política.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO
A SNDESB trata dados para: disponibilizar consultas empresariais; permitir segmentação por região, CNAE, porte, situação cadastral, setor ou perfil; apoiar inteligência comercial B2B; permitir análise de mercado; enriquecer dados corporativos; auxiliar operações legítimas de prospecção entre empresas; manter contas de clientes; processar pagamentos; prestar suporte; prevenir fraudes; cumprir obrigações legais; e proteger direitos da SNDESB, de seus clientes e de terceiros.
A plataforma não deve ser utilizada para assédio, discriminação, fraude, envio massivo ilícito de mensagens, scraping abusivo, criação de perfis de consumidores vulneráveis, decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos prejudiciais ao titular ou quaisquer finalidades incompatíveis com a LGPD.
6. BASES LEGAIS UTILIZADAS
O tratamento de dados pela SNDESB é realizado de acordo com bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade específica. A SNDESB não utiliza consentimento genérico como fundamento para toda a operação.
Para a organização, estruturação, classificação e disponibilização de dados empresariais e dados pessoais vinculados a contexto societário, empresarial ou profissional, a base legal predominante é o legítimo interesse, observados o teste de balanceamento, a legítima expectativa do titular, a minimização, a transparência e a possibilidade de oposição.
Para cadastro de clientes, criação de conta, gestão de assinatura, emissão de cobrança, suporte e entrega dos serviços contratados, a base legal poderá ser a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato.
Para emissão de notas fiscais, registros contábeis, guarda de documentos e atendimento a autoridades, a base legal será o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Para prevenção à fraude, segurança da plataforma, defesa em processos, preservação de evidências e cobrança, poderão ser utilizadas as bases de legítimo interesse e exercício regular de direitos.
O consentimento será utilizado quando necessário, especialmente para cookies não essenciais, comunicações promocionais facultativas ou outras hipóteses em que a legislação exija manifestação livre, informada e inequívoca do titular.
7. TESTE DE LEGÍTIMO INTERESSE E SALVAGUARDAS
A SNDESB reconhece que o legítimo interesse exige análise documentada e proporcional. Por isso, deve manter registro interno de avaliação de legítimo interesse, contemplando finalidade, necessidade, expectativa razoável do titular, impacto ao titular, medidas de mitigação e possibilidade de oposição.
Entre as salvaguardas adotadas estão: restrição do escopo a dados compatíveis com finalidades B2B; exclusão de dados sensíveis; minimização de campos; controle de acesso; registro de operações relevantes; canal de privacidade; análise de pedidos de oposição; limitação contratual do uso pelos clientes; e proibição de usos abusivos, discriminatórios ou incompatíveis.
A disponibilização de dados de sócios, administradores ou representantes será limitada ao contexto de sua vinculação empresarial, societária ou profissional, evitando exposição desnecessária de dados pessoais que não sejam pertinentes à finalidade da plataforma.
8. DADOS DE CLIENTES E USUÁRIOS DA PLATAFORMA
Para contratar ou utilizar a plataforma, poderão ser tratados dados como nome, e-mail, telefone profissional, empresa, cargo, CPF ou CNPJ quando necessário, dados de faturamento, endereço de cobrança, histórico de assinatura, registros de pagamento, credenciais de acesso, logs, IP, dispositivo, navegador, data e hora de acesso, preferências de comunicação e dados de suporte.
Dados de cartão de crédito ou meios de pagamento poderão ser processados por prestadores especializados, gateways de pagamento ou instituições financeiras. A SNDESB buscará evitar o armazenamento de dados completos de cartão, salvo quando tecnicamente necessário e protegido por padrões adequados de segurança.
9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A SNDESB poderá compartilhar dados com prestadores de hospedagem, infraestrutura, segurança, gateways de pagamento, ferramentas de CRM, e-mail, analytics, atendimento, contabilidade, assessoria jurídica, fornecedores de tecnologia, parceiros de dados e clientes da plataforma, sempre de acordo com as finalidades informadas e bases legais aplicáveis.
Clientes da SNDESB que exportem, consultem ou utilizem dados para suas próprias campanhas, análises ou operações comerciais atuarão, em regra, como controladores independentes em relação ao tratamento posterior que realizarem, devendo possuir base legal própria, respeitar opt-outs, manter canais de atendimento aos titulares e cumprir a LGPD.
A SNDESB poderá compartilhar dados com autoridades públicas, mediante obrigação legal, ordem judicial, requisição administrativa legítima ou para defesa de seus direitos.
10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
A SNDESB poderá utilizar fornecedores de tecnologia localizados no Brasil ou no exterior, incluindo serviços de nuvem, hospedagem, e-mail, analytics, suporte ou segurança. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a SNDESB adotará mecanismos compatíveis com a LGPD, como cláusulas contratuais, avaliação de fornecedores, medidas de segurança e limitação de finalidade.
11. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas, revogação de consentimento e oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Pedidos poderão ser enviados para contato@sndesb.com.br, acompanhados de informações suficientes para identificação segura do solicitante e do dado objeto da solicitação.
A SNDESB poderá negar, limitar ou justificar tecnicamente pedidos quando houver obrigação legal de retenção, risco à segurança, impossibilidade de identificação, segredo comercial, direito de terceiros, exercício regular de direitos ou outra hipótese legal aplicável.
12. OPOSIÇÃO, REMOÇÃO E RESTRIÇÃO DE USO
Quando o tratamento se basear em legítimo interesse, o titular poderá apresentar oposição fundamentada. A SNDESB avaliará o pedido considerando a finalidade do tratamento, a origem do dado, o contexto empresarial, os direitos do titular, o interesse legítimo envolvido e eventuais obrigações legais.
Quando cabível, a SNDESB poderá corrigir, suprimir, restringir, anonimizar, desindexar internamente, marcar como opt-out ou limitar a exibição de determinados dados pessoais na plataforma.
A remoção de dados da base da SNDESB não implica remoção das fontes públicas originais, bases de terceiros ou dados já tratados de forma independente por clientes, sem prejuízo de a SNDESB informar orientações razoáveis ao titular.
13. RETENÇÃO E DESCARTE
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, observados prazos legais, contratuais, regulatórios, fiscais, contábeis, de auditoria, segurança e exercício regular de direitos.
Dados de usuários de clientes poderão ser mantidos enquanto a conta estiver ativa e, após seu encerramento, pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraudes, cobrança, resolução de disputas e comprovação de aceite contratual.
Dados empresariais e dados pessoais vinculados a empresas poderão ser atualizados, substituídos, restringidos ou descartados conforme critérios de qualidade, necessidade, atualidade, licitude e solicitações de titulares.
14. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A SNDESB adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida, destruição ou tratamento inadequado. Tais medidas poderão incluir controle de acesso, autenticação, segregação de permissões, logs, backup, monitoramento, criptografia quando aplicável, gestão de fornecedores e políticas internas.
Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a SNDESB adotará as medidas cabíveis, incluindo avaliação de impacto, mitigação, comunicação à ANPD e aos titulares quando exigido pela legislação.
15. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
O site e a plataforma poderão utilizar cookies necessários, funcionais, analíticos e de marketing. Cookies necessários viabilizam funções básicas e segurança; funcionais registram preferências; analíticos ajudam a medir desempenho e uso; e cookies de marketing podem apoiar campanhas e mensuração de publicidade.
Cookies não essenciais deverão ser apresentados de forma transparente e, quando necessário, dependerão de consentimento ou possibilidade de gerenciamento pelo usuário. O usuário poderá bloquear cookies pelo navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.
16. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES NO USO DOS DADOS
Os clientes da SNDESB comprometem-se a utilizar os dados obtidos na plataforma apenas para finalidades lícitas, legítimas e compatíveis com inteligência comercial B2B, análise de mercado, prospecção corporativa, qualificação cadastral e atividades empresariais permitidas.
É vedado utilizar a base para práticas abusivas, discriminatórias, fraudulentas, invasivas, assédio, spam, violação de regras de telecomunicações, campanhas para pessoas vulneráveis, decisões automatizadas prejudiciais, revenda não autorizada, enriquecimento ilícito de bases pessoais ou qualquer finalidade incompatível com esta Política e com a LGPD.
17. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão atualizada será publicada no site ou disponibilizada pelos canais oficiais da SNDESB, com indicação da data de revisão.
Texto atualizado em Maio de 2026.
ANEXO I – SÍNTESE DE BASES LEGAIS E FINALIDADES
Finalidade | Dados envolvidos | Base legal predominante | Salvaguardas |
Consulta e segmentação de empresas | CNPJ, CNAE, razão social, endereço empresarial, situação cadastral | Legítimo interesse / dados empresariais | Minimização, fonte lícita, atualização, controle de acesso |
Dados de sócios/administradores | Nome, vínculo societário, função empresarial | Legítimo interesse | Contexto B2B, oposição, não uso de dados sensíveis, restrição de exposição |
Gestão de assinatura | Nome, e-mail, empresa, cobrança, acesso | Execução de contrato | Controle de acesso, retenção limitada, segurança |
Pagamento e fiscal | Dados de cobrança, nota fiscal, transações | Obrigação legal / execução de contrato | Fornecedor especializado, limitação de acesso |
Segurança e prevenção a fraude | IP, logs, dispositivo, evidências | Legítimo interesse / exercício regular de direitos | Logs restritos, retenção proporcional |
Marketing próprio | Contato profissional, preferências | Legítimo interesse ou consentimento, conforme o caso | Opt-out, transparência, segmentação proporcional |
A SNDESB – Sistema Nacional de Dados de Empresas e Sócios do Brasil é uma plataforma que ajuda você a encontrar seus clientes ideais com rapidez e precisão. Utilizando dados confiáveis e atualizados, você identifica oportunidades reais de negócio, segmenta seu público e toma decisões mais inteligentes para crescer com segurança.
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